Fora da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, o reajuste dos servidores estaduais deve ser enviado à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) em fevereiro, conforme informou o governador Elmano de Freitas (PT) nesta sexta-feira (29). A celeridade para envio da proposta vai depender da rodada de negociações com a categoria.
A declaração foi concedida durante solenidade de assinatura do protocolo de intenção de doação da estrutura do Acquário para instalação do campus Iracema da Universidade Federal do Ceará (UFC).
A intenção, segundo o governador, é repor a inflação e conceder aumento real. No entanto, o aumento real dependerá da situação fiscal do Estado e da negociação, tendo em vista a previsão de chamamento de aprovados em concursos no ano que vem — o que também implica em aumento de despesa com pessoal.
"Nós estamos no limite de alerta na despesa com pessoal, mas meu objetivo é analisarmos as contas e a nossa supervisão de receita. Evidentemente que tenho maior interesse na recomposição da inflação e se for possível ter algum ganho real, fazê-lo, mas eu tenho que fazer isso garantindo o equilíbrio fiscal das contas do Estado do Ceará", acrescentou Elmano.
Fonte: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/pontopoder/reajuste-dos-servidores-estaduais-fica-fora-do-orcamento-e-deve-chegar-a-alece-em-fevereiro-de-2024-1.3461081